P. CURZIO NITOGLIA: AS TRÊS FORMAS DE GOVERNO E A TIRANIA

 PADRE CURZIO NITOGLIA
[Tradução: Ged­er­son Fal­cometa]

 

As três for­mas de gov­er­no e a tira­nia

San­to Tomás ensi­na que as pos­síveis for­mas de gov­er­no são três: monar­quia, aris­toc­ra­cia e politeía (hoje ‘democ­ra­cia’ clás­si­ca, essen­cial­mente difer­ente do ‘democ­ra­tismo’ mod­er­no de Rousseau). Ele con­sid­era a monar­quia como a primeira for­ma de gov­er­no (o gov­er­no de um só) que, porém, pode degener­ar em tira­nia. A segun­da for­ma de gov­er­no con­sid­er­a­da pelo Aquinate, é a aris­toc­ra­cia (gov­er­no dos mel­hores) que pode degener­ar em oli­gar­quia, ou seja, tira­nia dos poucos. A ter­ceira for­ma é a politeía (gov­er­no dos mag­istra­dos ou dos cidadãos/militares) ou tim­o­c­ra­cia (gov­er­no onde os car­gos são atribuí­dos ten­do por base a hon­ra e a força da san­ior pars pop­uli), a qual pode degener­ar em democ­ra­tismo ou democ­ra­cia mod­er­na (tira­nia do povo). Hoje, em lugar de politeía ou de tim­o­c­ra­cia, prevale­ceu o uso da palavra democ­ra­cia – que para os clás­si­cos e escolás­ti­cos havia já de per sè uma valên­cia neg­a­ti­va – a qual pode degener­ar em dem­a­gogia, como se diz comu­mente hoje.

A mel­hor for­ma de gov­er­no

 Segun­do a tradição escolás­ti­ca, a mel­hor for­ma de gov­er­no é aque­la mista, dada a malí­cia do homem, feri­do pelo peca­do orig­i­nal, que facil­mente é lev­a­do a se degener­ar. Na Suma Teológ­i­ca (I-II, q. 95, a.4) San­to Tomás escreve:”existe um cer­to regime, que é um mis­to destas três for­mas, o qual é o mel­hor”. E ain­da: “a mel­hor for­ma de poder é bem tem­per­a­da pela união da monar­quia ou dos vir­tu­osos, e pela democ­ra­cia, que é o poder do povo, enquan­to os Príncipes podem ser escol­hi­dos na classe pop­u­lar e podem ser eleitos pelo próprio povo” (S. Th., I-II, q. 105, a. 1, in cor­pore). Todo bom regime deve, por­tan­to, ser mis­to e rad­i­ca­do no princí­pio do povo-canal, que trans­mite tare­fas e funções de gov­er­no aos home­ns aptos, prepara­dos e hon­estos (os mel­hores); enquan­to ao vér­tice, a supre­ma unidade de gov­er­no per­tence a um homem, pru­dente e maduro (o monar­ca).

 San­to Tomás, retoman­do o ensi­na­men­to de Aristóte­les, sub­lin­ha que a monar­quia é mais nobre que a aris­toc­ra­cia e que esta o é mais que a democ­ra­cia. Todavia, San­to Tomás colo­car em guar­da con­tra os peri­gos da monar­quia, não enquan­to perigosa em si, mas por causa da malí­cia do homem. Se pode então con­cluir que a mais nobre for­ma de gov­er­no, a monar­quia, é bom que seja tem­per­a­da pela aris­toc­ra­cia e pela tim­o­c­ra­cia ou democ­ra­cia (obvi­a­mente não a democ­ra­cia mod­er­na, segun­do a qual o poder não deri­va de Deus, mas do homem).

 Na sua obra De regimine prin­cipum San­to Tomás expli­ca ser necessário que os home­ns, viven­do em sociedade, sejam gov­er­na­dos por alguém: “se é nat­ur­al para o homem viv­er em Sociedade, é necessário que entre os home­ns haja alguém que gov­erne o povo. De fato, quan­do os home­ns são em muitos, se cada um prov­i­den­ci­asse ape­nas aqui­lo que lhe serve, o povo se frag­men­taria em seus com­po­nentes, se não hou­vesse quem se ocu­passe tam­bém do bem comum; assim, como o homem se dis­solve­ria se no cor­po não exis­tisse uma fac­ul­dade coor­de­nado­ra ger­al (o cére­bro) dire­ciona­da ao bem comum de todos os mem­bros […]. Se uma mul­ti­dão de home­ns é orde­na­da pelo chefe ao bem comum de todos, o gov­er­no será reto e jus­to. Se ao invés o gov­er­no é orde­na­do não ao bem comum, mas ao bem pri­va­do do chefe, será injus­to e per­ver­so”.

O Aquinate expli­ca, além dis­so, que é mais útil que uma mul­ti­dão de home­ns seja gov­er­na­da por um só, mais que por muitos. Isto enquan­to o uno por essên­cia pode garan­tir mel­hor a unidade de muitos indi­ví­du­os. Então, é mais útil o gov­er­no de um só que de muitos. Mas San­to Tomás colo­ca em guar­da con­tra os peri­gos que tam­bém a mel­hor for­ma de gov­er­no, por causa das con­se­quên­cias do peca­do orig­i­nal, pos­sa degener­ar e se tornar tira­nia de um só, que é pior que a tira­nia de poucos (oli­gar­quia), assim como essa é pior que a tira­nia de muitos (dem­a­gogia). À coisa mel­hor se con­trapõe aque­la pior e um gov­er­no é tan­to mais injus­to, quan­to mais se dis­tan­cia do bem comum, como aque­le de um só tira­no. Con­tu­do, é pre­ciso con­sid­er­ar tam­bém o enorme dano ao bem comum que derivaria da caóti­ca par­tic­i­pação de muitos, inep­tos e moral­mente cor­rup­tos, na gestão do poder.

 Para Aristóte­les e San­to Tomás, a democ­ra­cia é a degen­er­ação da politeía ou tim­o­c­ra­cia, já que ela se baseia sobre o povo reduzi­do a mas­sa informe, enquan­to a tim­o­c­ra­cia é fun­da­da sobre a equi­tati­va par­tic­i­pação no poder do povo, for­ma­da por pes­soas racionais, livres e hon­es­tas. Neste sis­tema a sobera­nia reside na lei e não na mul­ti­dão e nas suas delib­er­ações. Na democ­ra­cia (hoje dire­mos dem­a­gogia),  enten­di­da como degen­er­ação da politeía ou tim­o­c­ra­cia, a lei perde a própria força e a mas­sa informe e amor­fa se tor­na árbi­tro do Esta­do. Em tal sis­tema os dem­a­go­gos, e não os mel­hores, tem as rédeas do gov­er­no, e as leis pos­i­ti­vas como especi­fi­cações da lei nat­ur­al (enten­di­da como par­tic­i­pação da lei eter­na ou div­ina), inscri­ta pelo Cri­ador na alma humana, não são mais sober­anas, mas depen­dem do capri­cho da mul­ti­dão despóti­ca. A politeía ou tim­o­c­ra­cia (hoje dire­mos democ­ra­cia clás­si­ca) se fun­da sobre a par­tic­i­pação no poder por parte do povo de for­ma respon­sáv­el e orde­na­da. Cada civis deve ter a pos­si­bil­i­dade de par­tic­i­par, se capaz e dig­no, da vida políti­ca da nação. Qual­quer que seja a for­ma de poder, é essen­cial que qual­quer um que o exercite legit­i­ma­mente ten­ha a con­sciên­cia de não ser a origem da sobera­nia, e, por con­se­quên­cia, de não ter nen­hum dire­ito ao exer­cí­cio do poder em sen­ti­do abso­lu­to. Quem gov­er­na – seja o rei, o chefe da repúbli­ca, os mem­bros de um gov­er­no – deve con­sid­er­ar-se vas­sa­lo de Deus, ou seja, sub­or­di­nar-se ao Úni­co Sen­hor, origem da autori­dade e da sobera­nia que – através do instru­men­to do povo-canal – trans­mite a quem é legit­i­ma­mente des­ti­na­do a guiar o Esta­do, a insti­tu­ição del­e­ga­da para gov­ernar a vida do con­sór­cio humano asso­ci­a­do. Uma sub­or­di­nação que se con­cretiza na adesão inte­gral, por parte do Esta­do, a éti­ca nat­ur­al e cristã.

 Resistên­cia a Tira­nia

Segun­do San­to Tomás a mel­hor for­ma de gov­er­no em si é a monar­quia, mas essa pode degener­ar na pior for­ma de gov­er­no: a tira­nia de um só (S. Th. , II-II, q. 64, a. 1, ad 3). A essên­cia da tira­nia se exprime nos coman­dos dados pela Autori­dade aos súdi­tos não enquan­to sujeitos da sociedade, mas como escravos (ibi­dem, ad 5). Os comen­ta­dores do Angéli­co, a exem­p­lo de Gae­tano e Suarez dis­tinguem entre tira­no de usurpação e o tira­no de gov­er­no.

1°) O Tira­no de usurpação

É o injus­to agres­sor de um poder legit­i­mo (por ex., invade uma Nação ou arruí­na um gov­er­no legit­i­mo). No começo do seu oper­ar, ele não tem títu­lo legit­i­mo; mas depois de cer­to tem­po pode chegar a impor-se e a Nação pode acei­ta-lo como seu chefe legit­i­mo.

2°) O Tira­no de gov­er­no

É um sober­a­no legit­i­mo, reg­u­lar­mente investi­do de poder. Mas ele abusa da autori­dade, não gov­er­nan­do para o bem comum dos súdi­tos, mas para o seu próprio bem.

Tira­nia e legit­im­i­dade

 Nen­hu­ma sociedade pode­ria sub­si­s­tir sem um chefe que man­da e dirige os seus súdi­tos em direção ao bem comum. Então, Deus quis a Sociedade, ten­do cri­a­do o homem ani­mal social, e por­tan­to, nec­es­sari­a­mente quis a autori­dade, que pro­cede de Deus. “A neces­si­dade des­ta autori­dade é tão forte, que se a um cer­to momen­to, não se encon­trasse em uma Sociedade que um só gov­er­nante pos­sív­el, já que ape­nas ele seria capaz de bus­car o bem comum, este homem teria um ver­dadeiro dire­ito ao poder; dev­e­ria exercitá-lo e, se pre­ciso, mes­mo impô-lo com a força e o povo seria obri­ga­do a se sub­me­ter, para a sal­va­guardar a sociedade”. Se tra­ta de uma situ­ação exce­cional […]. S. Agostin­ho escrevia: “Se o povo, depra­van­do-se pouco a pouco, põe o inter­esse ger­al depois do inter­esse par­tic­u­lar e vende os seus sufrá­gios; se, cor­rup­to pelos lib­erti­nos, entre­ga o seu gov­er­no a home­ns viciosos e cel­er­a­dos, não é talvez jus­to que um homem hon­esto, se lhe res­ta um só que ten­ha qual­quer influên­cia, tol­ha a este povo o poder de escol­her um chefe e o sub­meta a autori­dade de qual­quer cidadão hon­esto?   (De lib. arbi­trio, Lib I, cap. VI, n°14, P. L. , t. XXXI, col. 1229)”. A dout­ri­na católi­ca difer­ente­mente do democ­ra­tismo mod­er­no de mar­ca rousseau­ni­ana não con­de­na, então, a ditadu­ra, como fato exce­cional e tem­porâ­neo, em si mes­ma. Além dis­so, os home­ns são sub­stan­cial­mente iguais, então nen­hum deles pode­ria impor por si mes­mo a sua von­tade aos seus semel­hantes. Ape­nas Deus, cri­ador e leg­is­lador uni­ver­sal pos­suí tal dire­ito, aque­les que recebem o dire­ito de gov­ernar tem neces­si­dade de recebe-lo Dele, mes­mo se o igno­ram ou o desprezam. Todavia, se a autori­dade vem de Deus, são dos fatos humanos, dos títu­los históri­cos, que deter­mi­nam o modo de con­fer­ên­cia do poder e a pes­soa ou grupo que são depositários do poder. É pre­ciso especi­ficar que quan­do se fala de povo, não se quer falar de mas­sa, mas dos notáveis que tem a con­fi­ança da gente, o opti­mates que são a san­ior pars soci­etatis, o povo, por­tan­to, em ter­mi­nolo­gia escolás­ti­ca é o cor­po social o con­jun­to das nações ou a mul­ti­dão, e não a mas­sa amor­fa. Onde, o povo, “como cor­po social dará ao rep­re­sen­tante a autori­dade a investidu­ra da legit­im­i­dade. Temos fal­a­do de con­sen­so do povo, e não dos seus sufrá­gios, como se uma par­tic­i­pação ati­va da mul­ti­dão fos­se indis­pen­sáv­el para a des­ig­nação dos gov­er­nantes. Uma aprovação táci­ta, através de uma ati­tude pura­mente pas­si­va [de aceitação ou não recusa, nda] pode bas­tar , já que a Nação tin­ha a liber­dade de rea­gir […] tal con­sen­so do povo é […] o critério para dis­tin­guir o usurpador ain­da em ato de usurpar daque­le que já pos­suí legit­i­ma­mente o poder ou que adquir­iu a qual­i­dade de gov­er­nante. O primeiro é um tira­no, ao qual não se deve obe­diên­cia. Mas se chega a aceitação do povo, essa con­sagra a sua legit­im­i­dade e lhe con­fere o dire­ito a obe­diên­cia dos seus súdi­tos”.

 Povo e mas­sa

 “É necessário pre­cis­ar ain­da mel­hor que com o ter­mo de comu­nidade ou de povo é pre­ciso enten­der qual­quer coisa abso­lu­ta­mente diver­sa da mul­ti­tu­do a mas­sa indifer­en­ci­a­da dos súdi­tos. Para S. Tomás […] o poder não reside nes­ta mas­sa, mas naque­le todo orde­na­do que é con­sti­tuí­do pela comu­nidade: um todo, as quais partes con­sti­tu­ti­vas não tem o mes­mo peso. […] O povo no sen­ti­do tomista do ter­mo não existe antes que o gov­er­no o ten­ha unifi­ca­do e o ten­ha dado a for­ma ou a alma”. Enfim, a autori­dade, a qual mis­são é a salus pop­uli supre­ma lex; tem lim­ites. O papel do poder e a sua razão de ser é o de impul­sion­ar cada um para o bem comum. “Se a autori­dade fra­cas­sa nes­ta mis­são perde não ape­nas o dire­ito de coman­dar, mas a razão de ser”.

 Per­da de legit­im­i­dade

 No Medie­vo se ret­inha que o abu­so de poder fos­se o caso prin­ci­pal de real­iza­ção de uma tira­nia. “Os escolás­ti­cos, de S. Tomás a Suarez, não hesi­tam em diz­er que a Nação tem o dire­ito de des­ti­tuir, de depor, de caçar o tira­no. Já que perdeu o dire­ito de reinar e se tornou ilegí­ti­mo. Mas é pre­ciso que o abu­so seja grave, per­ma­nente e uni­ver­sal […]. Segun­do os escolás­ti­cos, o poder do Príncipe decaí­do retor­na ao povo ou a Nação que lhe havia con­fi­a­do”.

 A resistên­cia ao tira­no

 No sécu­lo XI, Mane­gold de Laut­en­bach, equipar­a­va o príncipe tira­no “a um guardador de por­cos; se o pas­tor, ao invés de ali­men­tar os por­cos, rou­ba, mata ou perde, é jus­to não lhe pagar o salário e expul­sa-lo igno­min­iosa­mente”.

 San­to Tomás no De regimine prin­cipum ensi­na que “se per­tence ao dire­ito da mul­ti­dão dar-se um chefe, essa pode, sem injustiça con­denar o Príncipe a desa­pare­cer, ou pode colo­car freio ao seu poder se o usa tirani­ca­mente”. Todavia para o Angéli­co “mes­mo se alguns ensi­nam ser líci­ta a morte do tira­no pela mão de qual­quer pri­va­do […] é perigosís­si­mo per­mi­tir a morte pri­va­da do tira­no, porque os maus se con­sid­er­ari­am autor­iza­dos a matar os reis não tira­nos, severos defen­sores da justiça […]  con­tra os tira­nos exces­sivos e insu­portáveis se pode agir ape­nas em vir­tude de uma autori­dade pub­li­ca”. A mes­ma dout­ri­na é ensi­na­da por Bañez, Bil­lu­art, Bel­larmi­no e Suarez. A tradição escolás­ti­ca é quase unân­ime em recon­hecer o dire­ito de resistên­cia, que — em casos extremos — pode chegar a revol­ta arma­da. Juan de Mar­i­ana opina que o tiran­icí­dio é líc­i­to mes­mo pri­va­ta auc­tori­tate, de fato não é para se con­denar aque­le que, real­izan­do a von­tade comum, procu­ra suprim­ir o tira­no. Todavia, para o Mar­i­ana, não sig­nifi­ca que bas­ta sim­ples­mente a ini­cia­ti­va pri­va­da, é necessário primeiro uma con­de­nação públi­ca do tira­no e ape­nas depois, como extrema ratio a exe­cução pode ser pri­va­da, quan­do não se pos­sa chegar a autori­dade supe­ri­or, mas fun­dan­do-se sobre a con­de­nação pub­li­ca, sem um manda­to explíc­i­to do poder públi­co e ape­nas com manda­to inter­pre­ta­ti­vo e pre­sum­i­do se real­iza o tiran­icí­dio.

 O prob­le­ma do tiran­icí­dio foi trata­do até os nos­sos dias. No sécu­lo XIX por Leão XIII, no sécu­lo XX por Pio XI e no sécu­lo XXI por vários teól­o­gos ou his­to­ri­adores qual­i­fi­ca­dos. Leão XIII, na Encícli­ca Diu­tur­num illud de 1881, ensi­na que quan­do a ordem do príncipe é con­trária ao dire­ito nat­ur­al e divi­no, “obe­de­cer seria um crime”. Pio XI, na Encícli­ca Fir­mis­si­mam con­stan­ti­am de 1937, recor­da ao Epis­co­pa­do mex­i­cano que se os poderes con­sti­tuí­dos ata­cam aber­ta­mente a justiça […], não se vê nen­hu­ma razão de repreen­der os cidadãos, que se unem pela sua defe­sa e para sal­va­guardar a nação”, ou seja, é líci­ta a resistên­cia ati­va que use meios líc­i­tos, exclu­so o clero e as asso­ci­ações dire­ta­mente man­datarias do clero, como a Ação Católi­ca. O Padre Jesuí­ta Andrea Odd­one escreveu em 1944–45 que a resistên­cia pas­si­va é sem­pre líci­ta no que diz respeito a uma lei injus­ta. A resistên­cia ati­va legal, em casos em que a religião é colo­ca­da em peri­go, é líci­ta, antes, é pre­ciso deplo­rar — como ensi­na Leão XIII em Sapi­en­ti­ae chris­tianae de 1890 — a ati­tude daque­les que se recusam resi­s­tir para não irri­tar os adver­sários”.

 A resistên­cia ati­va arma­da é legí­ti­ma:

  • Se a tira­nia é con­stante;
  • Se é man­i­fes­ta ou jul­ga­da tal pela san­ior pars da sociedade;
  • Se as prob­a­bil­i­dades de suces­so são numerosas;
  • Se a situ­ação suces­si­va não é pior que a ante­ri­or.

(Cfr. A. Odd­one, La resisten­za alle leg­gi ingiuste sec­on­do la dot­t­ri­na cat­toli­ca” in “La Civiltà Cat­toli­ca”, n° 95, 1944, pp. 329–336; Ibid., n° 96, 1945, pp. 81–89).

 A resistên­cia pas­si­va

 Con­siste na não exe­cução da lei injus­ta, até quan­do não se for con­stri­to pela força; mas no caso em que a lei injus­ta mande algo de pecaminoso, “um ato instrin­se­ca­mente mau em si, a resistên­cia não é ape­nas per­mi­ti­da, mas é sem­pre obri­gatória; não se podem seguir ordens crim­i­nosas”.

 A resistên­cia ati­va

se sub­di­vide em:

 a) Resistên­cia ati­va não vio­len­ta

Con­siste em uma oposição pos­i­ti­va a lei injus­ta, cumpri­da sobre o ter­reno das leis ou com meios legais, por exem­p­lo reuniões públi­cas, protestos, petições, recur­sos aos tri­bunais, etc… «é necessário não refu­giar-se na indifer­ença e na inér­cia daque­les que não sabem ou não querem se orga­ni­zar e lutar por uma causa nobre e jus­ta, por temor e covar­dia de enfrentar os sac­ri­fí­cios e maiores deveres que esta luta por­ta con­si­go. […] “A quem caberia o âni­mo de calar os cristãos dos primeiros sécu­los dos inimi­gos do Império Romano, ape­nas porque não se cur­vavam diante das pre­scrições idol­átri­c­as, mas se esforçavam por obter a sua abolição? ”» (Leone XIII, Car­ta ‘Notre Con­so­la­tion’ aos Cardeais franceses, 3 de maio de 1892)”.

 b) Resistên­cia ati­va vio­len­ta ou a mão arma­da

Quan­do a lei injus­ta bus­ca impor-se com a vio­lên­cia e com a força, é líc­i­to aos cidadãos orga­ni­zarem-se e armarem-se, opor a força a força” (). Padre Piz­zorni con­tin­ua “o dire­ito a resistên­cia é geral­mente admi­ti­do e, de S. Tomás em diante, sal­vo raras exceções, foi admi­ti­do tam­bém por todos os teól­o­gos como ulti­ma ratio, como últi­mo e extremo remé­dio, quan­do todos os out­ros meios pre­vis­tos não são pos­síveis ou se ten­ham mostra­do insu­fi­cientes”. Todavia, é pre­ciso especi­ficar que segun­do o Angéli­co as condições requeri­das para a licei­dade da resistên­cia ati­va a mão arma­da, são qua­tro:

1º) A tira­nia deve ser con­stante e habit­u­al, tal a se tornar intol­eráv­el, e isto vale seja para o tira­no de usurpação que para aque­le de gov­er­no (De regimine prin­cipum I, 7).

2º) A gravi­dade da situ­ação deve ser man­i­fes­ta, não ape­nas a qual­quer uma pes­soa pri­va­da, mas a san­ior pars pop­uli. Quan­do não exis­tia um supe­ri­or ao rei, como o Imper­ador, ou o Papa que depun­ha os tira­nos, segun­do S. Tomás é a vox pop­uli ou a mul­ti­tu­do, ou seja, a comu­nidade que deve se faz­er sen­tir, guiadas pelo con­sel­ho dos home­ns vir­tu­osos. Assim “aque­las pes­soas não agiri­am mais como pes­soas pri­vadas, mas como pes­soas autor­izadas pelo povo, a qual coisa é requeri­da porque o punir é um ato de juris­dição que requer um supe­ri­or”.

3º) Deve haver uma esper­ança bem fun­da­da de suces­so: caso con­trário, não haverá razão sufi­ciente de insur­gir, pelo peri­go de exac­er­bar a tira­nia. A resistên­cia arma­da deve por essa razão ser bem orga­ni­za­da, bem con­cor­da­da e bem con­duzi­da.

4º) A que­da do tira­no não deve cri­ar uma situ­ação pior daque­la em que se esta­va antes; “O cristão não deve sem­pre se lançar para trás, faz­er o papel de mod­er­a­do, do peren­e­mente con­de­na­do a per­plex­i­dade, a abstenção e a impotên­cia, deixan­do assim prati­ca­mente a fila do movi­men­to da história nas mãos daque­les que são menos dota­dos de escrúpu­los; o cristão, então, não deve recusar a usar força jus­ta, quan­do for necessário em modo abso­lu­to”. 

Tol­erân­cia

Essa é fun­da­da sobre o respeito pelo bem comum da Sociedade. Se abstém da oposição a lei injus­ta, porque se pre­vê que essa dan­i­fi­caria mais sev­era­mente o bem comum do que não a toleran­do. Resu­min­do, ela é tol­er­a­da, ape­nas para não pio­rar a situ­ação; como quan­do se tem um mal nos dentes (cárie), mas existe uma infecção, se è con­stri­to a tol­er­ar o dente doente, até que a infecção seja debe­la­da por antibióti­cos, e só então se poderá extrair o dente cari­a­do.

  1. Padre Curzio Nitoglia

14/12/2013

http://doncurzionitoglia.net/2013/12/14/le-tre-forme-di-governo-e-la-tirannide/

 

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