P. CURZIO NITOGLIA: O DEVER DE PAGAR AS TAXAS JUSTAS

P. Curzio Nitoglia
[Tradução: Ged­er­son Fal­cometa]

O cristão não deve retro­ced­er, faz­er o papel de mod­er­a­do, do peren­e­mente con­de­na­do a per­plex­i­dade, a abstenção e a impotên­cia, deixan­do assim prati­ca­mente as filas do movi­men­to da história nas mãos daque­les que são menos dota­dos de escrúpu­los; o cristão, então, não deve recusar de usar a força jus­ta, quan­do for necessário de modo abso­lu­to” R. Piz­zorni

Introdução/atualidade

● Nestes últi­mos meses se fala muito do dev­er de pagar as taxas, do dano grave que acar­reta a Sociedade os eva­sores fis­cais. Todavia se omite de se recor­dar que exis­tem taxas jus­tas, que são pagas sob pena de peca­do mor­tal e crime penal, taxas injus­tas, que se podem evadir sem peca­do e sem crime e até mes­mo taxas intrin­se­ca­mente per­ver­sas, ou seja, dire­ta­mente con­trárias a lei div­ina, que não devem ser pagas mes­mo com risco para a própria vida. Neste arti­go bus­carei expor um resumo da dout­ri­na católi­ca tradi­cional a este respeito.

A dout­ri­na católi­ca

● Se o Esta­do exige do indi­ví­duo um sac­ri­fí­cio não necessário ao bem comum, como quan­do impõe aos súdi­tos impos­tos muito onerosos (se por exem­p­lo os impos­tos dire­tos superassem 20% e chegassem a 50% daqui­lo que o chefe de família gan­ha) e que não favore­cem ao bem públi­co, esse não obri­ga em con­sciên­cia.

● Os moral­is­tas em ger­al ensi­nam que o impos­to jus­to não deve super­ar 10–20% do salário: “É pre­ciso recon­hecer que na prat­i­ca os Esta­dos abusam do seu dire­ito de impor os trib­u­tos, ele­van­do-os a desme­di­da, sem uma ade­qua­da razão de bem comum, pelo que facil­mente os cidadãos se con­vencem da pou­ca justiça dos trib­u­tos […]. Por isto hoje os teól­o­gos falam de reed­u­cação do Esta­do e dos cidadãos para as suas próprias respon­s­abil­i­dades [impor impos­tos jus­tos, e dev­er de pagar os impos­tos jus­tos, nda]…”  (Enci­clo­pe­dia Cat­toli­ca, vol. XII, col. 512, Cit­tà del Vat­i­cano, 1954).

● É claro que não só os cidadãos tem a obri­gação de pagar as taxas, mas sobre­tu­do o Esta­do deve ser reed­u­ca­do a impor taxas jus­tas quan­to a matéria (não mais que 20%) e quan­to ao fim (para o bem comum da Nação); esse deve tratar os con­tribuintes como cidadãos e não como escravos, se não quer se tornar uma tira­nia (cfr. S. Th., II-II, q. 64, a.1, ad 5um). Ago­ra se con­sta­ta que sobre­tu­do hoje as taxas são injus­tas seja quan­to a matéria (essas super­am de longe o lim­ite de 20%) seja quan­to ao fim (não me refiro só aos episó­dios de roubo da parte dos gov­er­nantes, mas sobre­tu­do ao fato que hoje as Pátrias não exis­tem mais e se tende a glob­al­iza­ção e a con­strução da Nova Ordem Mundi­al, que é o inimi­go das Pátrias e do bem comum dos cidadãos). O gov­er­no dos téc­ni­cos, sob a aparên­cia de bem, está inau­gu­ran­do uma clep­toc­ra­cia e um esta­do de polí­cia onde o bem estar comum da Sociedade civ­il e as ver­dadeiras liber­dades da pes­soa são quase total­mente inex­is­tentes. Se já há qual­quer decênio a situ­ação dos Esta­dos começou a se degener­ar, ago­ra se pode falar de ver­dadeira e própria tira­nia. Busque­mos ver qual é a jus­ta ati­tude a ado­tar nestes esta­dos de coisas.

Resistên­cia a leis injus­tas

● Uma lei pode ser injus­ta de duas maneiras:

a) se pre­screve uma coisa dire­ta­mente con­trária ao dire­ito divi­no (ex. Abor­to, divór­cio, matrimônio homos­sex­u­al e eutanásia…).

b) Se si opõe ao dire­ito humano (impos­tos muito onerosos, que ultra­pas­sam os 10%-20% de quan­to gan­ha o chefe de família). As taxas injus­tas (con­trárias ao dire­ito humano) se são uti­lizadas pelo Esta­do tam­bém para um fim mal (para a prat­i­ca de abor­tos) se tor­nam indi­re­ta­mente con­trárias ao dire­ito divi­no.

Em todos os casos tais pre­scrições “não tem algu­ma força de lei, porque estão em desacor­do — escreve Leão XIII — com os princí­pios da reta razão e os inter­ess­es do bem públi­co” [1] e então não obrigam em con­sciên­cia. Naqui­lo que diz respeito a taxas injus­tas é líc­i­to por isso praticar a ‘com­pen­sa­tio occul­ta”, ou seja, podem ser eva­di­das, e, se são empre­gadas dire­ta­mente para um fim con­trário a lei div­ina, devem ser eva­di­das (por exem­p­lo se chegasse ao cidadão uma bole­ta de impos­tos com especí­fi­ca req­ui­sição de um impos­to para a práti­ca do abor­to, é necessário faz­er a objeção de con­sciên­cia mes­mo as cus­tas de grave inco­mo­do, ain­da que sob pena de morte). Se ao invés as taxas são empre­gadas ape­nas indi­re­ta­mente para um fim con­trário a lei nat­ur­al e div­ina (se chega a req­ui­sição de taxas com as quais o Esta­do finan­cia tam­bém os abor­tos, sem que isto este­ja especi­fi­ca­do e ven­ha requeri­da uma soma para este fim intrin­se­ca­mente mal­va­do) podem ser eva­di­das com a condição que não obriguem com grave inco­mo­do (perseguição, cárcere e morte).

● Se pode obje­tar: quem tem o dire­ito de jul­gar uma lei noci­va? A respos­ta é sim­ples: qual­quer con­sciên­cia reta é nor­mal­mente em grau de dis­cernir; nos casos difí­ceis é necessário faz­er-se ilu­mi­nar por home­ns pru­dentes e com­pe­tentes, pos­sivel­mente por ecle­siás­ti­cos. Em breve, a tradição escolás­ti­ca, quase unanime­mente, recon­hece que a Nação tem o dire­ito de resistên­cia, que pode chegar, como extrema ratio, até mes­mo a revol­ta e a deposição do tira­no.

Licei­dade de resistên­cia a lei injus­ta

● O Padre jesuí­ta Andrea Odd­one escreveu em 1944–45 que a resistên­cia pas­si­va é sem­pre líci­ta no que diz respeito a uma lei injus­ta. A resistên­cia ati­va legal, em casos em que a religião é colo­ca­da em peri­go, é líci­ta, mais é necessário “deplo­rar — como ensi­na Leão XIII na Encícli­ca Sapi­en­ti­ae chris­tianae de 1890 — a ati­tude daque­les que rejei­ta a resistên­cia para não irri­tar os adver­sários”. A resistên­cia ati­va arma­da é legí­ti­ma:

a) se a tira­nia é con­stante;
b) se é man­i­fes­ta ou jul­ga­da tal pela “san­iors pars” da sociedade;
c) se as prob­a­bil­i­dades de suces­so são numerosas;
d) se a situ­ação suces­si­va não se pre­vê pior que a ante­ri­or [2].
● Em nos­sos dias o Padre domini­cano Regi­nal­do Piz­zorni ensi­na que a obri­gação per­tence a essên­cia da lei, porque seria incon­ce­bív­el uma lei não obri­g­ante; porém, se colo­ca uma per­gun­ta: “Somos sem­pre obri­ga­dos a obe­de­cer a lei humana?; Ou: é líci­ta a resistên­cia a lei injus­ta? É um ‘sacro dev­er’ a resistên­cia a opressão?”[3]

● Para os Padres e Doutores da Igre­ja a respos­ta é unân­ime. S. Agostin­ho diz: “lei injus­ta, lei nula” [4]; essa não é mais lei sed cor­rup­tio legis. Da mes­ma for­ma “uma autori­dade que não se inspi­rasse na justiça seria tira­nia e a sua lei não teria mais um val­or intrínseco de juridi­ci­dade, mas seria só uma per­ver­são da lei, mais que uma lei seria uma iniq­uidade, porque não tem mais natureza de lei, mas de in-justiça. Então […] não é abso­lu­ta­mente vin­cu­lante, porque nada que é con­tra a razão é per­mi­ti­do” [5]. Nestes casos não só é líc­i­to não obe­de­cer, “mas será moral­mente legí­ti­ma tam­bém a resistên­cia, ape­sar de que os lim­ites da mes­ma seja assi­nal­a­dos pela con­ser­vação do bem comum, que deve prevale­cer sobre o bem indi­vid­ual […]. Por­tan­to, tam­bém das leis injus­tas, a menos que não se trate de leis dire­ta­mente con­trárias ao bon­um div­inum, caso no qual em nen­hum modo se podem obser­var (S.Th., I-II, q. 96, a. 4), podem obri­gar para […] sal­var a ordem e a tran­quil­i­dade do Esta­do. […]. Todavia, não se deve temer entre os súdi­tos ape­nas o espíri­to de rebe­lião, mas tam­bém aque­le de servil­is­mo” [6].

● Por quais motivos, prossegue Padre Piz­zorni, “a lei é pro­pri­a­mente injus­ta? Por dois motivos:

1º) Porque em con­traste com o bem humano:

a) Seja pelo fim, como quan­do se orde­na a imposição ao súdi­to de leis onerosas (como as taxas despro­por­cionais), não para o bem comum, mas antes para a sua cobiça (o enriquec­i­men­to dos polit­i­cantes);

b) Seja pela autori­dade, como quan­do um emana uma lei supe­ri­or aos próprios poderes [por exem­p­lo o Esta­do que quisesse leg­is­lar in spir­i­tu­al­ibus]; […]. Por essa razão essas leis não obrigam em con­sciên­cia; a menos que não se trate de evi­tar escân­da­los ou tur­ba­men­tos […].

2º) Porque con­trárias ao bem divi­no: como as leis que lev­am dire­ta­mente a idol­a­tria […]. E tais leis em nen­hum modo se podem obser­var; porque está escrito: “Impor­ta obe­de­cer antes a Deus que aos home­ns” Atos V, 29” [7]

● No resi­s­tir a lei injus­ta é pre­ciso dis­tin­guir a resistên­cia pas­si­va da ati­va.

A resistên­cia pas­si­va con­siste na não exe­cução da lei da injus­ta, até que não se seja con­stri­to com a força; mas no caso em que a lei injus­ta ordene algo de pecaminoso, “um ato intrin­se­ca­mente mal em si, a resistên­cia não só é per­mi­ti­da, mas é sem­pre obri­gatória; não se podem cumprir ordens crim­i­nosas” [8].

A resistên­cia ati­va, por sua vez, se sub­di­vide em:

a) Resistên­cia ati­va não vio­len­ta: con­siste em uma oposição a lei injus­ta, cumpri­da sobre o ter­reno das leis ou com meios legais, por exe. Reuniões públi­cas, protestos, petições, recur­sos aos tri­bunais. “É pre­ciso não se refu­giar na indifer­ença e na inér­cia daque­les que não sabem ou não querem orga­ni­zarem-se e lutar por uma causa nobre e jus­ta, por temor e covar­dia de enfrentar os sac­ri­fí­cios e os maiores deveres que esta luta traz con­si­go […]. ‘Quem ousaria acusar os cristãos anti­gos de serem inimi­gos do Império Romano somente porque não obe­de­ci­am as ordens idol­átri­c­as, mas se esforçavam de se lhe obter a abolição? (Leone XIII, Let­tera ‘Notre Con­so­la­tion’ ai car­di­nali france­si , 3 mag­gio 1892)” [9].

b) Resistên­cia ati­va vio­len­ta ou a mão arma­da: “Quan­do a lei injus­ta bus­ca de se impor com vio­lên­cia e com a força, é líc­i­to aos cidadãos orga­ni­zarem-se e armarem-se, opor força à força” [10]. Padre Piz­zorni continua:”o dire­ito de resistên­cia é geral­mente admi­ti­do, e, por S. Tomás em diante, sal­vo raras exceções, foi admi­ti­do tam­bém por todos os teól­o­gos como últi­ma ratio, como extremo remé­dio, quan­do todos os out­ros meios pre­vis­tos não são mais pos­síveis ou se demon­straram insu­fi­cientes” [11].

● Todavia, é necessário especi­ficar que segun­do o Angéli­co as condições requeri­das para a licei­dade da resistên­cia ati­va, vio­len­ta ou a mão arma­da são qua­tro:

1º) A tira­nia deve ser con­stante e habit­u­al, tal a se tornar intol­eráv­el, e isto vale seja para o tira­no de usurpação que para aque­le de gov­er­no (De regimine prin­cipum I, 7).

2º) A gravi­dade da situ­ação deve ser man­i­fes­ta, não ape­nas a qual­quer uma pes­soa pri­va­da, mas a san­ior pars pop­uli.

Quan­do não exis­tia um supe­ri­or ao rei, como o Imper­ador, ou o Papa que depun­ha os tira­nos, segun­do S. Tomás é a vox pop­uli ou a mul­ti­tu­do, ou seja, a comu­nidade que deve se faz­er sen­tir, guiadas pelo con­sel­ho dos home­ns vir­tu­osos. Assim “aque­las pes­soas não agiri­am mais como pes­soas pri­vadas, mas como pes­soas autor­izadas pelo povo, a qual coisa é requeri­da porque o punir é um ato de juris­dição que requer um supe­ri­or”. [12]

3º) Deve haver uma esper­ança bem fun­da­da de suces­so: caso con­trário, não haverá razão sufi­ciente de insur­gir, pelo peri­go de exac­er­bar a tira­nia. A resistên­cia arma­da deve por essa razão ser bem orga­ni­za­da, bem con­cor­da­da e bem con­duzi­da.

4º) A que­da do tira­no não deve cri­ar uma situ­ação pior daque­la em que se esta­va antes; “O cristão não deve sem­pre se lançar para trás, faz­er o papel de mod­er­a­do, do peren­e­mente con­de­na­do a per­plex­i­dade, a abstenção e a impotên­cia, deixan­do assim prati­ca­mente a fila do movi­men­to da história nas mãos daque­les que são menos dota­dos de escrúpu­los; o cristão, então, não deve recusar a usar força jus­ta, quan­do for necessário em modo abso­lu­to”.

● “O cristão não deve retro­ced­er, faz­er o papel de mod­er­a­do, do peren­e­mente con­de­na­do a per­plex­i­dade, a abstenção e a impotên­cia, deixan­do assim prati­ca­mente as filas do movi­men­to da história nas mãos daque­les que são menos dota­dos de escrúpu­los; o cristão, então, não deve recusar de usar a força jus­ta, quan­do for necessário de modo abso­lu­to” R. Piz­zorni

A tira­nia

● Segun­do S. Tomás a essên­cia da tira­nia se exprime nos man­da­men­tos dirigi­dos pela Autori­dade aos súdi­tos não enquan­to sujeitos da sociedade mas como escravos (S. Th. , II-II, q. 64, a.1, ad 5um). Os comen­ta­dores do Angéli­co, por exem­p­lo o Gae­tano [14] e Suárez [15], dis­tinguem entre tira­no de usurpação e tira­no de gov­er­no.

1º) O tira­no de usurpação é o injus­to agres­sor de um poder legí­ti­mo. No iní­cio do seu oper­ar, ele não tem títu­lo legí­ti­mo, mas depois de um cer­to tem­po pode con­seguir se impor e a Nação pode aceitá-lo como seu chefe legí­ti­mo.

2º) o Tira­no de gov­er­no é um sober­a­no legí­ti­mo, reg­u­lar­mente investi­do do poder. Mas ele abusa da autori­dade, não gov­er­nan­do para o bem comum dos súdi­tos, mas para o próprio bem.

Tira­nia e legit­im­i­dade

● Nen­hu­ma sociedade pode­ria sub­si­s­tir sem um chefe que orde­na e dirige os súdi­tos para o bem comum. Deus quis a sociedade, ten­do cri­a­do o homem ani­mal racional, e por isso nec­es­sari­a­mente quis a autori­dade, que pro­cede de Deus. A autori­dade, a qual mis­são é a salus pop­uli supre­ma lex, tem, porém, lim­ites. O papel do poder e a sua razão de ser é de impelir cada um para o bem comum. “Se a autori­dade falisse esta mis­são perde não ape­nas o dire­ito de ordenar, mas a razão de ser” [16].

Per­da de legit­im­i­dade

● A Escolás­ti­ca jul­ga­va que o abu­so de poder fos­se o caso prin­ci­pal de real­iza­ção de uma tira­nia: “Os escolás­ti­cos, de S. Tomás a Suárez, não hesi­tam em diz­er que a Nação tem o dire­ito de des­ti­tuir, de depor, de caçar o tira­no, porque perdeu o dire­ito de reinar e se tornou ilegí­ti­mo. Mas é necessário que o abu­so seja grave, per­ma­nente e uni­ver­sal […]. Segun­do os escolás­ti­cos, o poder do príncipe decaí­do retor­na ao povo ou a Nação que o tin­ha lhe con­fi­a­do” [17]

A resistên­cia ao tira­no

● No sécu­lo XI, Mane­gold da Laut­en­bach [18] equipara o príncipe-tira­no “a um guardião de por­cos; se o pas­tor, ao invés de apas­cen­tar os por­cos, lhes rou­ba, lhes mata ou lhes perde, é jus­to rejei­ta-lhe de pagar o salário e o expul­sar igno­min­iosa­mente” [19]. “Em Mane­gol­do — escreve Padre Car­lo Gia­con — se encon­tra toda uma teo­ria logi­ca­mente conexa […] é legí­ti­ma a autori­dade que gov­er­na segun­do a lei de Deus […] e uma vez que o poder está no rei porque lhe foi dado ime­di­ata­mente pelo povo [e medi­ata­mente por Deus, nda] […] pelo qual o povo é obri­ga­do a obe­de­cer e o rei a bem gov­ernar […] se o rei vai con­tra a lei nat­ur­al e div­ina… por si renún­cia ao dire­ito de gov­ernar […] jul­ga­do como um públi­co inimi­go, é legí­ti­ma a resistên­cia e a defe­sa con­tra ele” [20]. S. Tomás no De regimine prin­cipum ensi­na que, “se per­tence de dire­ito a mul­ti­dão de dar-se um chefe, essa pode, sem injustiça, con­denar o príncipe a desa­pare­cer, ou pode colo­car freio ao seu poder se o usa tirani­ca­mente…” [21]. Todavia para o Angéli­co, “mes­mo se alguns ensi­nam ser líci­ta a morte do tira­no pelas mãos de qual­quer um pri­va­do […], é perigosís­si­mo per­mi­tir a morte pri­va­da do tira­no, porque os mal­va­dos se con­sid­er­ari­am autor­iza­dos a matar os reis não tira­nos, severos defen­sores da justiça […] con­tra os tira­nos exces­sivos e insu­portáveis se pode agir só em vir­tude de uma autori­dade públi­ca” [22]. A mes­ma dout­ri­na é ensi­na­da por Bañez [23] Bil­lu­art [24] Bel­larmi­no [25] Suárez [26]. A tradição escolás­ti­ca é quase unân­ime em recon­hecer o dire­ito de resistên­cia, que — em casos extremos — pode chegar a revol­ta arma­da. Juan De Mar­i­ana opina que o tiran­icí­dio é líc­i­to mes­mo pri­va­ta auc­tori­tate, porque não é para se con­denar aque­le que, real­izan­do a von­tade comum, procu­ra suprim­ir o tira­no [27]. Todavia, para o Mar­i­ana, não sig­nifi­ca que a isto baste a ini­cia­ti­va sim­ples­mente pri­va­da, é necessário antes uma con­de­nação públi­ca do tira­no e só depois, como extrema ratio, a exe­cução pode ser pri­va­da, quan­do não se pos­sa chegar a autori­dade supe­ri­or; então, fun­dan­do-se na con­de­nação públi­ca, sem um manda­to explíc­i­to do poder públi­co e só com manda­to inter­pre­ta­ti­vo e pre­sum­i­do, se real­iza o tiran­icí­dio [28]. O Cardeal Tomás Zigliara escreve: “os sujeitos pos­suem o dire­ito de resi­s­tir pas­si­va­mente, vale diz­er não obe­de­cer as leis tirâni­cas… de resi­s­tir a vio­lên­cia do poder exec­u­ti­vo, rechaçan­do a vio­lên­cia com a vio­lên­cia, e esta é a resistên­cia defen­si­va” (Sum­ma  philo­soph­i­ca, tomo III, Lione, 1882, pagg. 266–267) [29].

Conclusão/atualidade

● Como se vê estes princí­pios con­vém a situ­ação pre­sente. Taxas imod­er­adas, não usadas para o bem comum da Nação, mas indi­re­ta­mente uti­lizadas para fins con­trários ao dire­ito nat­ur­al e divi­no. Os cidadãos, espe­cial­mente a classe médio-baixa, são trata­dos mais como escravos que como home­ns (o número ele­va­do de suicí­dios de pes­soas que não chegam mais ao fim do mês porque sobre­car­rega­dos de taxas impres­sio­n­antes). Ora, neste caso, segun­do S. Tomás a essên­cia da tira­nia se exprime exata­mente nos man­da­men­tos dirigi­dos pela Autori­dade aos súdi­tos não enquan­to sujeitos da sociedade mas como escravos (S. Th. , II-II, q. 64, a.1, ad 5um). Então nos encon­tramos em um esta­do de regime tirâni­co. Todavia se a dout­ri­na católi­ca admite a reação tam­bém ati­va a este esta­do de coisas na práti­ca é necessário ter em con­ta as condições expostas pelos Escolás­ti­cos para não “colo­car um remen­do pior que o bura­co” e cair no caos anárquico ou na guer­ra civ­il con­stante, que — dada a exas­per­ação dos cidadãos mal­trata­dos — infe­liz­mente estão começan­do a prevale­cer nestes dias, com episó­dios de vio­lên­cia pri­va­da e espon­tânea, os quais tam­bém com­preen­síveis, todavia, impe­dem a reação bem orga­ni­za­da, bem con­cor­da­da e bem con­duzi­da e favore­cem a instau­ração de um Esta­do de psi­co-polí­cia trib­utária.

● Diante de um Levi­atã tão poderoso e quase uni­ver­sal como é o poder mundi­al­ista hodier­no nos sen­ti­mos quase impo­tentes para rea­gir como se dev­e­ria. Todavia nos res­ta uma arma que ninguém poderá jamais nos tirar: a oração que obtém a inter­venção da Onipotên­cia div­ina infini­ta­mente mis­eri­cor­diosa, mas tam­bém infini­ta­mente jus­ta e muito mais exi­gente com o poderosos que com o fra­co.

Padre Curzio Nitoglia
http://www.doncurzionitoglia.com/dovere_di_pagare_tasse_giuste.htm

Notas:

[1] Enci­cli­ca Sapi­en­ti­ae chris­tianae, 10 gen­naio 1890.
[2]  A. ODDONE,  “La resisten­za alle leg­gi ingiuste sec­on­do la dot­t­ri­na cat­toli­ca” in Civiltà cat­toli­ca, n.° 95, 1944, pp. 329–336;  Ibid., n.° 96, 1945, pp. 81–89.
[3] R. Piz­zorni, Dirit­to nat­u­rale e dirit­to pos­i­ti­vo, in S. Tom­ma­so D’Aquino, Bologna, Edi­zioni Stu­dio Domeni­cano, 1999, p. 348.
[4] De libero arbi­trio, I, 5; PL, XXXII, 1227.
[5] R. Piz­zorni, op. cit., p. 352.
[6] Ibi­dem, pp. 353–354.
[7] Cfr. S. Th., I-II, q. 96, a. 4.
[8] R. Piz­zorni, op. cit., p. 358.
[9] Ibi­dem, p. 359.
[10] Ibi­dem, p. 360.
[11] Ibi­dem, p. 361.
[12] Ibi­dem, p. 365.
[13] Ibi­dem, p. 369.
[14] In Summ. Th., II-II, q. 64, a. 1, ad 3um.
[15] De vir­tutibus, dis­put. XIII, sect. VIII, Opera omnia, éd.  Vivès, t. XII, p. 759.
[16] D. Th. C., vol. 29, col. 1952.
[17] D. Th. C., vol. 29, col. 1962.
[18] Cfr. O. Cap­i­tani, Pap­a­to e Impero nei sec­oli XI e XII, in «Sto­ria delle idee politiche eco­nom­i­co e sociali», diret­to da L. Fir­po,  vol. 2°, tomo II, Il Medio­e­vo, Tori­no, Utet, 1983; pp. 141–165.
[19] Liber ad Gebe­hardum, cap. XXX.
[20] C. Gia­con, La sec­on­da sco­las­ti­ca. I prob­le­mi giuridi­co-politi­ci: Suarez, Bel­larmi­no, Mar­i­ana, Milano, Boc­ca, 1950, vol. 3°, pp. 89–90.
[21] De regimine prin­cipum, Lib. I, cap. 6.
[22] C. Gia­con, ibi­dem, p. 98.
[23] In IIam-IIae, q. 64, a. 3, con­cl. 1, Opera, Sala­man­ca, 1584–1612.
[24] De jure et justi­tia, dis­sert. X, a.2, ad 3um, Liège, 1746–51.
[25] De con­cil. auc­torit., lib. II, cap. 19, Ingol­stadt, 1586–1593.
[26] Defen­sio fidei, lib. VI, cap. IV, §15, Colo­nia, 1614.
[27] Cfr. De rege et de reg­is insti­tu­tione, lib. I, cap. VI, p. 76, Tole­do, 1599.
[28] Cfr. C. Gia­con, op. cit., pp. 271–272.
[29] D. Th. C., vol. 29, col. 1670.

 

 

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