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Liberdade de consciência

 

La Civiltà Cat­toli­ca, anno XLI, serie XIV, vol. VIII (fasc. 968, 8 de out­ubro de 1890) Roma 1890 pag. 167–182.

 

Liber­dade de con­sciên­cia

    Rev. Pe. Francesco Salis Seewis S.J.

 [Tradução: Ged­er­son Fal­cometa]

I.

Ver­dadeira noção de liber­dade de con­sciên­cia.

L’Opinione escrevia sob o títu­lo Liber­dade de Con­sciên­cia (n. 220) o que segue: «Lemos no L’Osservatore Romano: – L’Opinione estigma­ti­zan­do as rig­orosas medi­das que se dizem ado­tadas pela Rús­sia con­tra os judeus, mes­mo com o Times queren­do que de toda parte sur­gis­sem protestos con­tra essas perseguições moscov­i­tas. EL’Opinione o que­ria porque de todas as liber­dades, a mais div­ina e a mais humana a um só tem­po é aque­la de con­sciên­cia.

« – Nos per­miti­mos deman­dar (segue o L’Oss. R.): esta liber­dade de con­sciên­cia é a mais div­ina e a mais humana ape­nas para os judeus, ou tem um pouquin­ho tam­bém para os católi­cos? Se sim, porque então aqui em Itália tan­ta guer­ra se faz aos católi­cos e ao catoli­cis­mo, e porque por todo o mun­do se oprime a liber­dade de con­sciên­cia de trezen­tos mil­hões de católi­cos ao negar ao Papa a sua liber­dade efe­ti­va e a sua real inde­pendên­cia?» L’Opinione lida com estas palavras assim: «a guer­ra em Itália con­tra os católi­cos é uma invenção do par­tidaris­mo políti­co rea­cionário.» Este breve tra­to de L’Opinione fornece gravís­si­mas con­sid­er­ações.

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DA LIBERDADE DE RELIGIÃO E DE CULTO — P. MATTEO LIBERATORE S.J.

La Civiltà Cat­toli­ca anno XXVIII,
serie X, vol. III (fasc. 653, 20 agos­to 1877),
Firen­ze 1877 pag. 527–538.

R.P. Mat­teo Lib­er­a­tore d.C.d.G.
[Tradução: Ged­er­son Fal­cometa]

I.

Um pequeno erro de prin­ci­pio se tor­na grave nas ilações. Parvus error in prin­cipi­is, fit max­imus in illa­tion­ibus.

Esta sen­tença de San­to Tomás se enquadra bem a Cas­sani, naqui­lo que diz respeito a liber­dade de religião e de cul­to, que ele propõe em sua obra [1]. O erro, no qual ele incorre, pro­cede de um pequeno erro (adver­tida­mente ou inad­ver­tida­mente, não impor­ta) no con­ceito que ele dá a liber­dade de pen­sa­men­to, de onde se ini­cia o seu trata­do. Ele diz que essa con­siste no dire­ito de empre­gar todos os meios para con­hecer a ver­dade, a qual bus­car é o sumo dev­er do homem. «Quan­do se afir­ma que o homem tem por primeiro e fun­da­men­tal dire­ito a liber­dade de pen­sa­men­to… se quer diz­er que o homem ten­do o sumo dev­er de bus­car a ver­dade, deve por con­se­quên­cia ser livre para usar todos os meios aptos a con­duzir a cog­nição da mes­ma [2] .» Como se vê, o prin­ci­pio, no qual ele se move, é sim: ser sumo dev­er do homem a bus­ca pela ver­dade. Con­tin­uar lendo →

O esquema preparatório sobre a liberdade religiosa

Liber­dade reli­giosa: doc­u­men­tos para um “sta­tus quaes­tio­n­is”

Dis­pu­ta­tiones The­o­log­i­cae

Um obstácu­lo teológi­co

 

A ulti­ma exposição com­ple­ta da dout­ri­na tradi­cional da “tol­erân­cia” antes da votação sobre a “liber­dade reli­giosa”

 

O tex­to que segue, extraí­do das Doc­u­men­ta Con­cílio Oec­u­meni­co Vat­i­cano II ampara­n­do a Con­sti­tu­tio De Eccle­sia, c. 9, faz parte dos arquiv­os públi­cos do Vat­i­cano II e da sua preparação que, até ago­ra tem per­maneci­do prati­ca­mente igno­ra­da. Talvez a maneira muitas vezes ide­ológ­i­ca com a qual se tra­ta a história con­cil­iar con­tribuiu para o seu “sepul­ta­men­to”.

Entre o anún­cio do Con­cílio, em 15 de janeiro de 1959 e a sua aber­tu­ra em 11 de out­ubro de 1962, uma inten­sa ativi­dade teve lugar no seio de doze comis­sões e três sec­re­tarias encar­regadas de preparar os tex­tos que seri­am dis­cu­ti­dos pelos bis­pos.

A elab­o­ração dos doc­u­men­tos dog­máti­cos sobre a Igre­ja, o depósi­to da fé, as fontes de rev­e­lação, a moral social e indi­vid­ual, foi con­fi­a­da a Comis­são teológ­i­ca pre­si­di­da pelo Cardeal Alfre­do Otta­viani, que na época diri­gia o San­to Ofí­cio. Trata­va-se das con­sti­tu­ições des­ti­nadas a for­mar a espin­ha dor­sal da assem­bleia em preparação.

À medi­da que os tra­bal­hos avançavam, fortís­si­mas ten­sões se man­i­fes­tavam entre a Comis­são Teológ­i­ca e o Sec­re­tari­a­do pela unidade dos cristãos, pre­si­di­da pelo Cardeal Agosti­no Bea, este tin­ha acres­cen­ta­do ao pro­je­to sobre o ecu­menis­mo, do qual era encar­rega­do, alguns desen­volvi­men­tos sobre a liber­dade reli­giosa. A questão teóri­ca cen­tral debati­da era a questão da relação entre a Igre­ja e o Esta­do: essa foi trata­da tan­to pelo esque­ma sobre a Igre­ja, no capí­tu­lo 9, como por aque­le sobre a liber­dade reli­giosa, orig­i­nar­i­a­mente sob um títu­lo prati­ca­mente idên­ti­co nos dois tex­tos, mas segun­do inspi­rações diame­tral­mente opostas.

O tex­to do Sec­re­tari­a­do para a unidade, derivante daque­le que foi chama­do o Doc­u­men­to de Fribur­go sub­sti­tuía a dout­ri­na tradi­cional da tol­erân­cia pos­sív­el no tra­to com o erro por aque­la do dire­ito a liber­dade. Quan­do foi apre­sen­ta­do diante da Comis­são preparatória cen­tral, em jun­ho de 1962, um cer­to número de mem­bros a declararam ina­ceitáv­el pela dout­ri­na católi­ca, basea­da nos pro­nun­ci­a­men­tos do mag­istério a par­tir do fim do sécu­lo XVIII. A Comis­são teológ­i­ca havia da sua parte pre­cisa­do o con­teú­do do capí­tu­lo 9 do De Eccle­sia para reg­u­lar o prob­le­ma da liber­dade reli­giosa, partin­do dos princí­pios. Segun­do uma séria hipótese este tex­to não seria out­ro que a recu­per­ação por parte do Padre Gag­ne­bet, encar­rega­do da redação, de um doc­u­men­to que havia já prepara­do para o San­to Ofí­cio em 1958. Este escrito devia con­denar as idéias de Jacques Mar­i­tain e de Jon Court­ney Mur­ray. Ape­nas a morte de Pio XII lhe havia impe­di­do a pub­li­cação [1]. Seria esta a últi­ma con­de­nação da liber­dade reli­giosa antes do Vat­i­cano II.

Decide-se reunir, nos três meses que restavam antes da aber­tu­ra do Vat­i­cano II, uma comis­são mista (mem­bros da Comis­são teológ­i­ca e mem­bros do Sec­re­tari­a­do pela unidade) que, de fato, não se reuniu nun­ca. Por out­ro lado, qual com­pro­mis­so pode­ria ter elab­o­ra­do?

Então, tudo teria se desen­volvi­do duran­to o Con­cílio: o capí­tu­lo 9 do De Ecce­sia teria sido aprova­do e então teria inval­i­da­do o tex­to sobre a liber­dade reli­giosa, ou este ulti­mo teria sido vota­do e a dout­ri­na do capí­tu­lo 9 teria pere­ci­do.

Se pode tran­quil­a­mente afir­mar que qual­quer um dess­es rep­re­sen­ta­va respec­ti­va­mente a pon­ta afi­a­da de dois pro­je­tos opos­tos con­cer­nentes ao Con­cílio que esta­va para abrir-se. Como é notáv­el, durante a primeira sessão, no out­ono de 1962, “a esco­la teológ­i­ca romana”, segun­do expressão em voga na época, foi ime­di­ata­mente colo­ca­da em mino­ria e con­se­quente­mente, o con­jun­to dos esque­mas prepara­dos pela Comis­são teológ­i­ca, foi var­ri­do sem serem exam­i­na­dos. O tex­to sobre a liber­dade reli­giosa do Sec­re­tari­a­do para unidade per­mane­cia então, sem um con­cor­rente. Esse foi ado­ta­do em 7 de dezem­bro de 1965.

Propo­mos aqui a tradução do Capí­tu­lo 9 do De Eccle­sia na sua ulti­ma redação, isto é, tal como foi colo­ca­do nas mãos dos Padres con­cil­iares, antes da aber­tu­ra da assem­bleia, e que con­sti­tuí de tal modo uma espé­cie de lim­ite: com todo o seu apara­to de refer­ên­cia, que esti­mo útil repro­duzir lhe inte­gral­mente, essa é a ulti­ma e cer­ta­mente a mel­hor sín­tese daqui­lo que foi a dout­ri­na da Igre­ja sobre a questão até ao Con­cílio.

Abbé Claude Barthe

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CONDIÇÃO DA IGREJA OPOSTA AO ESTADO

NOTA INTRODUTÓRIA

O pre­sente é um extra­to de um livro do Pe. Mat­teo Lib­er­a­tore, S. J. chama­do “A Igre­ja e o Esta­do” de 1872, onde, como o nome indi­ca, ele tra­ta das relações entre as duas sociedades. O padre cita­do, jun­to a Joseph Kleut­gen S.J., foi um dos mais impor­tantes autores do sécu­lo XIX.

O tre­cho traduzi­do evo­ca um dos grandes prob­le­mas que vive­mos hoje: a inde­pendên­cia entre aque­las duas sociedades. Nele, o cita­do padre refu­ta as duas prin­ci­pais posições: o lib­er­al­is­mo abso­lu­to e o lib­er­al­is­mo mod­er­a­do, mostran­do que nen­hum católi­co pode defend­er qual­quer uma delas.

Ten­do em mente que boa parte da crise atu­al que asso­la a Igre­ja foi trazi­da  pela declar­ação da Liber­dade Reli­giosa pelo doc­u­men­toDig­ni­tatis Humanae do Con­cílio Vat­i­cano II, tal tre­cho se tor­na de extrema importân­cia para os católi­cos para que estes não caiam na armadil­ha do lib­er­al­is­mo mod­er­a­do. Lem­bre­mos ain­da que infe­liz­mente tan­to João Paulo II quan­to Ben­to XVI defend­er­am e con­tin­u­am defend­en­do insis­ten­te­mente tal per­ver­si­dade de ideias, não é se calan­do sobre a neces­si­dade de um Esta­do ofi­cial­mente  católi­co e sobre o dog­ma do Reina­do Social de Nos­so Sen­hor como, ain­da mais, exigin­do que mes­mo um Esta­do Católi­co deixe de sê-lo, como podemos con­statar das seguintes palavras de João paulo II:

A liber­dade reli­giosa, por vezes ain­da lim­i­ta­da e cercea­da, é a pre­mis­sa e a garan­tia de todas as liber­dades que asse­gu­ram o bem comum das pes­soas e dos povos. É de se aus­pi­ciar que a autên­ti­ca liber­dade reli­giosa seja con­ce­di­da a todos, em qual­quer lugar, e para isso a Igre­ja se empen­ha a fim de que tal acon­teça nos vários País­es, espe­cial­mente nos de maio­r­ia católi­ca, onde ela alcançou uma maior influên­cia. Não se tra­ta porém, de um prob­le­ma de maio­r­ia ou de mino­ria, mas de um dire­ito inalienáv­el de toda a pes­soa humana.” (João Paulo IIRedemp­toris mis­sio,  § 39,http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_07121990_redemptoris-missio_po.html)

Ou ain­da Ben­to XVI em sem sua men­sagem para o 44º Dia Mundi­al da Paz, que tin­ha como tema “Liber­dade reli­giosa, cam­in­ho para a paz”:

Neste sen­ti­do, a liber­dade reli­giosa é tam­bém uma aquisição de civ­i­liza­ção políti­ca e jurídi­ca. Tra­ta-se de um bem essen­cial: toda a pes­soa deve poder exercer livre­mente o dire­ito de pro­fes­sar e man­i­fes­tar, indi­vid­ual ou comu­ni­tari­a­mente, a própria religião ou a própria fé, tan­to em públi­co como pri­vada­mente, no ensi­no, nos cos­tumes, nas pub­li­cações, no cul­to e na observân­cia dos ritos.” (Ben­to XVI, MENSAGEM DO PAPA BENTO XVI PARA O 44° DIA MUNDIAL DA PAZ “Liber­dade reli­giosa, cam­in­ho para a paz”, 1 de janeiro de 2011,  § 5, http://www.cnbb.org.br/site/imprensa/internacional/5471-mensagem-do-papa-bento-xvi-para-o-44o-dia-mundial-da-paz)

Esper­e­mos que com a leitu­ra de tão pre­cioso tex­to, o orde­na­men­to queri­do por Deus entre a Igre­ja e o Esta­do pos­sa ser nova­mente defen­di­do em todos os ambi­entes católi­cos. Que Cristo Rei, pos­sa real­mente reinar não só nos corações e nas mentes, mas tam­bém na própria sociedade civi.

Viva Cristo Rei!

Rena­to Sales

Rev. Pe. Mat­teo Lib­er­a­tore S.J.

A Igre­ja e o Esta­do (2ª ed.) Napoles 1872, cap. I, pag. 7–21.

CONDIÇÃO DA IGREJA OPOSTA AO ESTADO

CAPÍTULO I.

ARTIGO I.

Con­ceito lib­er­al

I

Trip­lice for­ma de tal con­ceito

A palavra de ordem, como se cos­tu­ma diz­er, do lib­er­al­is­mo hodier­no é a eman­ci­pação do Esta­do da Igre­ja. Isto se entende de duas maneiras: segun­do a que é pro­movi­da pelo lib­er­al­is­mo abso­lu­to ou pelo lib­er­al­is­mo mod­er­a­do; do qual se aprox­i­ma, de boa ou má fé, muitos, mes­mo entre aque­les que são católi­cos, se não de mente ao menos de coração, e assumem a denom­i­nação de católi­cos lib­erais. O primeiro dos dois lib­er­al­is­mos quer a suprac­i­ta­da eman­ci­pação pela via da suprema­cia do Esta­do; o segun­do pela via de ple­na inde­pendên­cia da Igre­ja; os católi­cos lib­erais sus­ten­tam a recíp­ro­ca sep­a­ração não como ver­dade espec­u­la­ti­va, mas como méto­do práti­co.

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Liberdade religiosa e tradição apostólica

Don Curzio Nitoglia

27 de maio de 2011
[Tradução Ged­er­son Fal­cometa]

http://www.doncurzionitoglia.com/liberta_religiosa_e_tradizione.htm

 

 


O Decre­to sobre a Liber­dade Reli­giosa(Dig­ni­tatis humanae, 7 de dezem­bro de 1965) é uma con­tradição com a tradição apos­tóli­ca e o mag­istério con­stante da Igre­ja resum­i­do no Dire­ito Públi­co Ecle­siás­ti­co.

.  Se veja S. Gre­go­rio Nazianzeno (+ 390), Hom. XVIIS. Gio­van­ni Crisos­to­mo(+ 407),Hom. XV super IIam Cor.; S. Ambro­gio (+ 397), Ser­mo con­ta Aux­en­tium; S. Agosti­no (+ 430), De civ­i­tate Dei  (V, IX, t. XLI, col. 151 ss.); S. Gela­sio I (+ 496), Epist. ad Imper­at. Anas­ta­si­um I; S. Leone Mag­no(+ 461), Epist. CLVI3; S. Gre­go­rio Mag­no (+ 604),Reges­ta, n. 1819; S. Isidoro Da Siviglia (+ 636), Sent., III, 51; S. Nico­la I, Epis­tul. Pro­po­suer­a­mus quidam (865); S. Gre­go­rio VII (+ 1085), Dic­ta­tus Papae(1075), I epis­to­la a Erman­no Vesco­vo di Metz (25 agos­to 1076), II epis­to­la a Erman­no (15 mar­zo 1081); Urbano II (+ 1099), Epist. ad Alphon­sum VI regem; S. Bernar­do Di Chiar­avalle (+ 1173),Epis­to­la a papa Euge­nio III sulle due spade; Inno­cen­zo III (+ 1216), Sicut uni­ver­si­tatis con­di­tor (1198), Ven­er­a­bilem fratrem (1202), Novit ille (1204);Innocenzo IV (+ 1254),Aeger cui levia (1245); S. Tom­ma­so D’Aquino (+ 12074), In IVum Sent., dist. XXXVII, ad 4;Quaest. quodlib., XII, a. 19; S. Th., II-II, q. 40, a. 6, ad 3; Quodlib. XII, q. XII, a. 19, ad 2; Boni­fa­cio VIII(+ 1303), Bol­la Unam sanc­tam (1302); Caje­tanus (+ 1534), De com­para­ta auc­tori­tate Papae et Con­cilii, tratt. II, pars II, cap. XIII; S. Rober­to Bel­larmi­no (+ 1621), De con­tro­ver­si­is; F. Suarez (+ 1617), Defen­sio Fidei catholi­cae;.Gre­go­rio XVIMirari vos(1832); Pio IXQuan­ta cura eSyl­labus (1864); Leone XIIIImmor­tale Dei (1885), Lib­er­tas(1888); S. Pio X, Vehe­menter (1906); Pio XIUbi arcano (1921), Quas pri­mas (1925),Pio XIIDis­cur­so aos juris­tas Católi­cos Ital­ianos, 6 dicem­bre 1953.

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