P. BONFIGLIO MURA: DA LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE PALAVRA E DE IMPRENSA NA SOCIEDADE MODERNA


Jornalismo / terça-feira, maio 7th, 2019
Padre Bon­figlio Mura, O.S.M.
Roma, 1863
Tradução: Ged­er­son Fal­cometa

Gênese e nexo des­ta liber­dade

A liber­dade que é a abso­lu­ta inde­pendên­cia da razão humana em fato de religião procla­ma­da por Lutero, geran­do logi­ca­mente a liber­dade e a inde­pendên­cia da própria razão procla­ma­da por Rousseau em fato de políti­ca, devia tam­bém ger­ar por rig­orosa con­se­quên­cia a liber­dade, e a inde­pendên­cia do pen­sa­men­to e por isso de palavra que lhe é a expressão. Ninguém em efeito pode esti­mar-se ple­na­mente livre e inde­pen­dente em fato de religião como de políti­ca onde lhe ven­ha sub­ju­ga­do o pen­sa­men­to, ou a palavra que o exprime, obri­g­an­do a um e a out­ro a depen­der de uma autori­dade qual­quer diver­sa daque­la da própria razão e do arbítrio. A sociedade mod­er­na então, queren­do e procla­man­do com Lutero e com Rousseau a inde­pendên­cia reli­giosa e políti­ca do homem, devia tam­bém quer­er e procla­mar a inde­pendên­cia de pen­sa­men­to e de palavra, e por con­se­quên­cia lóg­i­ca àquela de impren­sa que tam­bém essa é a expressão do pen­sa­men­to, e antes mais duráv­el porque palavra escri­ta, e mais per­ni­ciosa ou salu­tar nos seus efeitos, porque a palavra artic­u­la­da pode sen­tir-se por poucos, e a escri­ta pode ser lida por muitos, ou mes­mo todos. A sociedade mod­er­na longe de rene­gar estas infer­ên­cias, as acei­ta com êxtase, as esti­ma como uma con­quista pre­ciosa de quem se arro­ga todo o méri­to, e faria qual­quer sac­ri­fí­cio para con­ser­var nesse ele­men­to vital, e a arma mais poderosa da sua vida e da sedução. Rene­gan­do tais infer­ên­cias rene­garia Lutero, a inde­pendên­cia reli­giosa e políti­ca da razão indi­vid­ual; e esta negação destru­iria des­de as bases o edifí­cio da sociedade mod­er­na, e seria para a mes­ma um ver­dadeiro suicí­dio. Uma lóg­i­ca que por isso decide pela sua vida ou pela sua morte a con­de­nação a admi­tir a liber­dade de pen­sa­men­to, de palavra e de impren­sa; e é ver­dadeira­mente um peca­do que esta lóg­i­ca renegue a si mes­ma onde se fala de liber­dade de pen­sa­men­to, de palavra e de impren­sa católi­ca, con­tra a qual não encon­tra sofis­mas, vila­nias e rig­ores que bastem, enquan­to faz boa vista a todos os erros mes­mo os mais absur­dos. Dis­to não mar­avil­hará a ninguém que recorde a sociedade mod­er­na ser fil­ha da Refor­ma, e ter des­ta apren­di­do a gri­tar liber­dade para todos e em todo gênero, menos para a Igre­ja e para a con­sciên­cia católi­ca. Então, a liber­dade de pen­sa­men­to, de palavra e de impren­sa é um lógi­co deriva­do do princí­pio luter­a­no apli­ca­do a religião e a políti­ca, e as três vozes com as quais ordi­nar­i­a­mente vem expres­sa esta liber­dade se podem reduzir a uma só, ou a duas, vale diz­er a liber­dade de pen­sa­men­to e da sua man­i­fes­tação fal­a­da ou escri­ta. O porque as mes­mas sig­nifi­cam uma só e idên­ti­ca liber­dade de pen­sa­men­to, atu­a­da e desen­volvi­da obje­ti­va­mente em dois mod­os diver­sos, a saber com a palavra ou com o escrito, mod­os que dão a este desen­volvi­men­to uma difer­ença de grau e de exten­são porque, como obser­va­mos ago­ra, a palavra escri­ta é mais duráv­el e capaz de maior exten­são que a fal­a­da, ou artic­u­la­da que se queira chamar. Nós então empreg­amos estas palavras promis­cua­mente para sig­nificar uma só e mes­ma coisa, a saber o desen­volvi­men­to práti­co da liber­dade de pen­sa­men­to.

Sua natureza e freio vão

A natureza des­ta liber­dade reti­ra o seu ser e a essên­cia da ple­na e abso­lu­ta inde­pendên­cia con­ce­di­da ao indi­vid­uo e a sua razão, na dupla apli­cação reli­giosa, e social ou políti­ca fei­ta-lhe por Lutero, e por Rousseau. O porque, serem em ambos os casos abso­lu­ta e sem lim­ites a liber­dade e a inde­pendên­cia da razão e do indi­vid­uo, abso­lu­ta deve tam­bém ser a liber­dade de pen­sa­men­to e da sua man­i­fes­tação; e por isso a impor-lhe um freio e um lim­ite qual­quer é uma rig­orosa con­tradição, e um diz­er não livre e não inde­pen­dente aqui­lo que na hipótese é livre e inde­pen­dente por natureza. Os dis­cípu­los de Lutero podem diz­er que este lim­ite se encon­tra na autori­dade das S. Escrit­uras, e aque­les de Rousseau que tam­bém eles admitem um obstácu­lo a estas liber­dades na lei repres­si­va da impren­sa, e no juí­zo do assim chama­do juri: mas nós ques­tionare­mos se este freio é lógi­co, e se pode lim­i­tar-se àqui­lo que a natureza, na sua sen­tença, con­cedeu ao homem sem condições e sem lim­ites. Porém, calan­do sobre esta incon­se­quên­cia, e do ser e não ser dado e nega­do as con­cessões de natureza, o freio em questão nos parece um jogo de vãs palavras e nada mais. Em efeito, a autori­dade das S. Escrit­uras entre os protes­tantes, não é se não a autori­dade de uma letra mor­ta porque é total­mente sujei­ta ao juí­zo e a inter­pre­tação da razão humana que deu origem as inu­meráveis seitas que divi­dem a Refor­ma, e que tor­na esta emi­nen­te­mente con­tra­ditória quan­do por órgão dos seus min­istros, dos cate­cis­mos, dos ser­mões e das reuniões pre­tende ensi­nar aos seus sequazes aqui­lo que devem crer e oper­ar, depois de terem declar­a­do a razão indi­vid­ual dos mes­mos juízes supre­mos em matéria de fé e de moral. O porque, a Escrit­u­ra que se quer dar por freio a razão protes­tante, ou é um freio nom­i­nal, como é ver­dadeira­mente, em vir­tude da sua inde­pendên­cia da razão indi­vid­ual, ou se é um freio real, a razão não é mais inde­pen­dente. Menos da Escrit­u­ra se pode diz­er-se lim­ite da liber­dade a lei repres­si­va da impren­sa, e o con­se­quente juí­zo do júri. Esta lei real­mente não com­bate em si a liber­dade de pen­sa­men­to, mas a sua man­i­fes­tação; não veta esta, mas a pune em um caso con­cre­to e par­tic­u­lar; não toma de mira a razão e a natureza da coisa, mas um fato; não com­bate dire­ta­mente o erro e o mal, mas pre­tende prende-lo quan­do já é man­da­do a efeito. A lei então, não tira a causa do mal e do erro, mas jul­ga o fato, e o jul­ga quan­do já pro­duz­iu o seu efeito, quan­do o veneno já propinou a tan­tas mentes e a tan­tas corações, quan­do é impos­sív­el can­cela-lo em si e nos seus efeitos, e por isso quan­do o juí­zo e a pena não são, nem podem mais ser pro­por­ciona­dos ao mal social que con­siste não no fato par­cial toma­do de aspi­ração da lei se não remo­ta­mente. As repressões então de que falam­os não são pro­por­cionais ao mal que se dev­e­ria frear e punir, e deixan­do isto em todo o seu vig­or, se resolve na punição de um fato par­tic­u­lar, ou, para falar mais claro, na pena infligi­da a um cretino que com uma disc­re­ta dose de audá­cia, de paciên­cia e de din­heiro, se ri da pena e daque­les que a dec­re­tam. Neste caso, porém, é dito, sim existe pelo menos uma som­bra de repressão de uma parte do mal; mas se a lei e os seus intér­pretes, que nos mod­er­nos júris não são sem­pre os mais sapi­entes, favore­cem o mal e o erro, ou ani­ma­dos pelo espíri­to de parte e de pri­va­do inter­esse são indul­gentes e tol­er­antes com os mes­mos, que será então da repressão? Esta repressão em tal caso será uma arma potente de políti­ca e de par­tido nas mãos do gov­er­no, e ao invés de com­bat­er o mal e o erro, com­bat­erá a ver­dade e o bem, será uma guer­ra obsti­na­da e desleal a quan­to e a quan­tos não se vender­am de cor­po e alma ao par­tido dom­i­nante, e fará tam­bém pesar a espa­da de Dâmo­cles sobre qual­quer um que ten­ha a cor­agem de procla­mar o ver­dadeiro, enquan­to deixará blas­fe­mar impune­mente as penas ami­gas, se tam­bém não rec­om­pen­sar estes com cane­tas de ouro, com empre­gos lucra­tivos e com dec­o­rações cav­al­heirescas pros­ti­tuí­das a blas­fêmia, a traição, a impiedade. Neste caso a repressão legal pode definir-se a licença do mal, o tri­un­fo do erro e a escravidão do ver­dadeiro e do bem. Quem con­hece a história do mod­er­no jor­nal­is­mo católi­co e do het­ero­doxo, e sabe que é persegui­do o primeiro, e lev­a­do as estre­las o segun­do pela sociedade mod­er­na, encon­trará facil­mente no nos­so racioci­nar uma ver­dade demon­stra­da pela exper­iên­cia, pela história e pelos fatos que a cada dia acon­te­cem em muitos país­es. Que se esta repressão se está con­tente em tute­lar a políti­ca e o inter­esse do gov­er­no, e deixa em baila da liber­dade de pen­sa­men­to e políti­ca o inter­esse do gov­er­no, e da religião, então a mes­ma será uma zom­baria e um escárnio, antes que uma lei tute­lar do públi­co ver­dadeiro, e do bem, e assemel­hará, como assemel­ha em efeito, a uma lei que per­mi­ta de vender pub­li­ca­mente o veneno, e depois queira punir aque­les que o vêem, esperan­do de curar, com esta punição de poucos, os muitos desven­tu­ra­dos e infe­lizes que são sub­or­na­dos. Nem mais e nem menos, tal é a lei repres­si­va da liber­dade de pen­sa­men­to e de impren­sa. Essa autor­iza o comér­cio do veneno, per­mite a uni­ver­sal propinação do mes­mo: mas pune quem o vende, e só em cer­tos casos, deixan­do um pleno arbítrio dos sin­gu­lares de com­pra-lo, bebe-lo e o mor­rer. Quem não vê então a con­tradição e a nul­i­dade des­ta lei que deixa matar ou cor­romper livre­mente um povo, e que son­ha colo­car um obstácu­lo a tan­to mal man­dan­do ao ócio por alguns meses em uma for­t­aleza e em uma sala muito cômo­da não, para além dis­so, o ver­dadeiro autor da públi­ca mis­éria, mas o bode expi­atório inven­ta­do pela sociedade mod­er­na para lhe faz­er as vezes? Nem o assim chama­do júri, ou juiz do fato reme­dian­do a nul­i­dade e a natureza des­ta lei: pois que, colo­ca tam­bém a parte a natureza het­erogênea dos mes­mos e a impotên­cia de jul­gar com con­hec­i­men­to de causa de todos, ou de muitos dess­es, vos­sa sen­ho­ria é coisa clara que o seu juí­zo é lim­i­ta­do ao puro fato, não ao inteiro mal social; e que por essa razão, ain­da que o bom sen­so prevaleça algu­mas vezes nos mes­mos o espíri­to de parte, as paixões dos gov­er­nantes, e a sede de car­gos e do ouro, todavia, não poderá jamais tirar a natureza do mal, nem esten­der-se a grandeza indefini­da do mes­mo que é mal social, ape­sar de deriva­do da própria pes­soa. O freio então, imag­i­na­do pela sociedade mod­er­na con­tra o abu­so da liber­dade de pen­sa­men­to, de palavra e de impren­sa não respon­den­do a natureza, a exten­são, e aos efeitos do mal que quer frear, é um freio com­ple­ta­mente nulo e nom­i­nal.

Con­tin­ua…

Fonte: Estu­dos filosó­fi­cos-polêmi­cos sobre a sociedade mod­er­na, Capí­tu­lo IX, Da liber­dade na sociedade mod­er­na, Arti­go II: Da Liber­dade de pen­sa­men­to, de palavra, e de impren­sa na sociedade mod­er­na, Roma 1863. pag. 223–260.