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Política / segunda-feira, julho 23rd, 2012

Hún­gria – Nova Con­sti­tu­ição de 1º de Janeiro de 2012

                                 [Tradução Ged­er­son Fal­cometa]

Em 1º de janeiro de 2012 entrou em vig­or a nova Con­sti­tu­ição da Hún­gria aprova­da pelo par­la­men­to hún­garo em 25 de abril do ano pas­sa­do. É uma lufa­da de ar fres­co na atmos­fera enve­ne­na­da da Europa de Brux­e­las. Abaixo pub­li­camos as notas mais belas:

 

LEI FUNDAMENTAL DA HÚNGRIA

(25 de abril de 2011)

Deus abençoe os Hún­garos

PROCLAMAÇÃO NACIONAL

Nós, mem­bros da nação hun­gara, ao iní­cio do novo milênio, com um sen­so de respon­s­abil­i­dade por todos os Hún­garos, declar­amos:

Esta­mos orgul­hosos que o nos­so Rei san­to Ste­fano insti­tu­iu o Esta­do Hún­garo sobre uma sól­i­da fun­dação e que fez entrar nos­so país na Europa cristã a mil anos atrás.

Recon­hece­mos o papel do cris­tian­is­mo em con­ser­var a inte­gri­dade da nação. Esti­mamos as várias tradições reli­giosas do nos­so país.

Nós, hon­ramos as con­quis­tas da nos­sa con­sti­tu­ição históri­ca e hon­ramos a San­ta Coroa que rep­re­sen­ta a con­tinuidade con­sti­tu­cional da inde­pendên­cia hún­gara e a unidade da nação.

 

Arti­go J

(1) Os dias de fes­ta da Hún­gria serão:… (b) O 20 de agos­to, em memória da fun­dação do Esta­do e de San­to Este­fano, fun­dador do Esta­do.

Arti­go L

(1) A Hún­gria pro­te­gerá a insti­tu­ição do matrimônio como união de um homem e de uma mul­her esta­b­ele­ci­da por uma decisão vol­un­tária, e a família como base de sobre­viên­cia da nação.

(2) A Hún­gria enco­ra­jará o empen­ho de ter fil­hos.

….

LIBERDADE E RESPONSABILIDADE

Arti­go II

A dig­nidade humana é invi­o­láv­el. Todos os seres humanos tem o dire­ito a vida e a dig­nidade humana; a vida do embrião e do feto deve ser pro­te­gi­da des­de o momen­to da con­cepção.

Arti­go III

(3) Todas as práti­cas eugêni­cas, o uso do cor­po humano ou de qual­quer parte para fins lucra­ti­vo, bem como a clon­agem é proibi­da.

….

ULTIMAS DISPOSIÇÕES

A Lei fun­da­men­tal da Hún­gria entrará em vígor dia 1º de janeiro de 2012.

Nós, mem­bros do Par­la­men­to eleitoem 25 de abril de 2010, con­scientes da nos­sa respon­s­abil­i­dade diante de Deus e do homem,

E no exer­cí­cio do nos­so poder con­sti­tu­cional, ado­ta­mos ago­ra este tex­to que é a primeira Lei Fun­da­men­tal unifi­ca­da da Hún­gria.

Dr. Pál Schmitt Pres­i­dente da Repúbli­ca

Lás­zló Kövér Por­ta voz do Par­la­men­to

Fonte: FSSPX ItáliaPar­la­men­to ungherese (testo offi­ciale in inglese: The Fun­da­men­tal Law of Hun­gary